A CEUA do Centro Universitário do Estado do Pará foi criada em 11 de janeiro de 2013 com a finalidade de cumprir e fazer cumprir a Lei 11.794/2008 que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais.
A criação e a utilização de animais (vertebrados) em atividades de ensino e pesquisa científica devem obedecer aos critérios estabelecidos nessa Lei, bem como às resoluções do CONCEA.
Todas as atividades de ensino e pesquisa científica incluindo atividades realizadas em campo ou em laboratório devem ser submetidas à CEUA para avaliação e autorização antes do início de sua execução.
Estas atividades incluem as áreas de ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, fármacos, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outras atividades que utilizem animais vertebrados.
MEMBROS
- Portaria nº 088 de 01/12/2017, que dispõe sobre a composição dos membros do CEUA
- Calendário de Reuniões 2018
LEGISLAÇÃO
PRINCÍPIOS ÉTICOS DO COBEA
- DIRETRIZ BRASILEIRA PARA O CUIDADO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS CIENTÍFICOS E DIDÁTICOS – DBCA
- E-book - Normativas do CONCEA (Para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica)
PROJETOS DE PESQUISA
Entregar 2 vias encadernadas na secretaria do Curso de Medicina, contendo os seguintes itens:
- Projeto de Pesquisa - deverá contemplar os itens enumerados abaixo, dispostos na ORDEM proposta:
1. Folha de Rosto (Folha de rosto para pesquisa no uso de animais)
2. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ ou pesquisa
3. Cronograma;
4. Orçamento (Orçamento do projeto de pesquisa);
5. Bibliografia;
- Alteração de Projeto de Pesquisa com Animais
- Termo de consentimento livre e esclarecido
- Termo de doação
- Modelo Relatório Parcial
- Modelo de Relatório Final
- Resposta do Pesquisador à(s) Pendência(s)
PROJETO DE AULA PRÁTICA COM ANIMAIS:
Entregar 2 vias encadernadas na secretaria do Curso de Medicina, contendo os seguintes itens:
- Folha de rosto
- Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ ou pesquisa
- Avaliação dos alunos;
- Cronograma;
- Bibliografia.
- Modelo de relatório semestral para plano de aula
- Declaração de Escusa de Consciência
OBSERVAÇÃO:
OS PROJETOS DE PESQUISA E DE AULA PRÁTICA DEVERÃO SER ENTREGUES NO PROTOCOLO DA UNIDADE ALMIRANTE BARROSO;
NO ATO DA ENTREGA SERÁ EXPEDIDA A NUMERAÇÃO REFERENTE AO CADASTRO DO PROJETO NESTA CEUA.MATERIAL DE APOIO À PESQUISA
ROTEIRO DE PARECER (AVALIADOR):
CONTATO
Email: sec-medicina@cesupa.br.
Telefone: (91) 3205-9005.